Legal
Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Âmbito
Estes Termos e Condições de Utilização regem a utilização da plataforma PequenosEventos.pt por clientes e fornecedores. A criação de conta implica a sua aceitação integral.
2. Contas de utilizador
Os clientes registam-se para consultar perfis completos de fornecedores e pedir orçamentos. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade da sua palavra-passe e garantir a exatidão dos dados fornecidos.
3. Pedidos de orçamento
Os pedidos de orçamento são gratuitos e não constituem qualquer compromisso de contratação. As respostas dos fornecedores (preços, menus, disponibilidade) são meramente informativas e a negociação final é sempre entre cliente e fornecedor.
4. Fornecedores
Os fornecedores registam-se para publicar o seu negócio no diretório e gerir pedidos de orçamento. O fornecedor é o único responsável pela veracidade e legalidade da informação publicada (descrições, preços, fotografias) e pela execução dos serviços acordados com os clientes.
5. Subscrição profissional
A subscrição anual (24€) é opcional e desbloqueia o painel de fornecedor e o destaque no diretório. Durante a fase de soft launch, os primeiros 3 meses são gratuitos para novos registos.
6. Conduta
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdo ofensivo ou enganoso, enviar pedidos de orçamento fictícios ou tentar aceder indevidamente a dados de terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
A PequenosEventos.pt funciona como diretório e intermediário de contacto. Não é parte nos contratos celebrados entre clientes e fornecedores e não responde pela qualidade, legalidade ou execução dos serviços prestados por terceiros.
8. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor estará sempre publicada nesta página. A relação entre o utilizador e a plataforma rege-se pela lei portuguesa.
